segunda-feira, 20 de abril de 2009

Organizações internacionais

Existe uma multiplicada de organizações internacionais que actuam e desepenham um papel - juridico, economico, social e cultural.
Uma organização internacional tem função de promover a cooperação internacional nos termos estabelecida pelo seu tratado constituitivo.
São esses tratados que dão personalidade jurídica às organizações internacionais e dão-lhes poderes que têm por base decisões colectivas tomadas nos órgãos próprios.
O facto de as organizações internacionais exercerem poderes próprios e possuírem personalidade jurídica própria faz comque disponham da direito de celebrar tratados internacionais e manter relações diplomáticas.
em 1986, a "Convenção de Vienasobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais" reconhece às organizações internacionais o direito de celebrar tratados e estabelece a sua regulamentação.

Organização das Nações Unidas
A ONU é uma organização intergovernamental de cariz universal cujo funcionamento se traduz através dum sistema de cooperação entre Estado e o puder de decisão dos seus Estados – Membros.
Objectivos
Manter a paz mundial;
Proteger os Direitos Humanos;
Promover o desenvolvimento económico e social das nações;
Estimular a autonomia dos povos dependentes;
Reforçar os laços entre todos os estados soberanos;
Pub: Ana Marisa 10ºH

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